Informações

1. Objetivo – perfil profissional a ser formado

O PPGJA (Mestrado Profissional), além de objetivar a formação de profissionais aptos a contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema judicial de proteção do cidadão em face da Administração Pública, intenciona a implantação da pesquisa nas áreas de conhecimento – as fundamentais e as instrumentais à prestação jurisdicional administrativa -, de modo que a investigação científica passe a ser considerada uma permanente ferramenta de trabalho daqueles que atuam perante os órgãos que julgam a Administração Pública. O PPGJA é dirigido a profissionais graduados com experiência comprovada no âmbito dos órgãos jurisdicionais que julgam a Administração Pública, tais como juízes, membros do Ministério Público, agentes públicos em geral, serventuários, advogados públicos e privados, e profissionais que atuem como peritos judiciais.

2. Linhas de pesquisa

Justiça administrativa e fortalecimento do Estado de Direito

Objetiva uma reflexão sobre os princípios vetores e o alcance da denominada “jurisdição administrativa” – exercida pelo Poder Judiciário – a partir do aprofundamento em conhecimentos jurídicos, históricos, políticos e sociológicos fundamentais para o exercício adequado daquela função estatal, além de buscar uma maior compreensão dos valores considerados nas políticas públicas, em especial as de saúde, financeira e ambiental, propiciando uma visão mais larga do impacto da jurisdição administrativa, que, necessariamente, é fruto da ponderação daqueles mesmos valores, entre si ou entre outros de igual peso constitucional (vida, liberdade, propriedade, segurança, etc.).

Inovações na gestão dos órgãos de justiça administrativa

Busca aprofundar conhecimentos técnico–científicos e instrumentais para o exercício da jurisdição administrativa, valendo–se da Filosofia, Lógica e Hermenêutica, Mídia, Gestão Documental, Arquivologia, Inovações Tecnológicas, e Estatística Judiciária.

3. Projetos de pesquisa

De acordo com a subárea escolhida e sua correspondente linha de pesquisa, os discentes poderão ser convidados a participar da equipe de projetos de investigação em desenvolvimento no âmbito do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário da Universidade Federal Fluminense (Nupej-UFF). Esses projetos estão assim agrupados:

Linha de pesquisa “Justiça administrativa e fortalecimento do Estado de Direito”:

A formação da justiça administrativa no Brasil

Código modelo euro-americano de jurisdição administrativa (concluído em 2017)

Impacto econômico da jurisdição administrativa

Judicialização das políticas de saúde

Desafios Contemporâneos da Justiça Administrativa

Linha de pesquisa “Inovações na gestão dos órgãos de justiça administrativa”:

Dinâmica da produção do conhecimento em Direito: da gestão documental à comunicação científica

Ética, Mídia e Judiciário

4. Disciplinas

Disciplinas obrigatórias:

Bases históricas e políticas da justiça administrativa

Implementação e adjudicação administrativa (judicial e extrajudicial)

Análise econômica do interesse público

Metodologia da pesquisa científica e jurídica

Disciplinas optativas:

Jurisdição, norma e exceção no constitucionalismo do século XX

Interesse público e escolha pública

Políticas públicas de saúde no Brasil e o modo de produção do cuidado

Economia e judicialização das políticas ambientais

Argumentação, lógica e fundamentação das decisões judiciais

Ética e Judiciário

Imprensa, mídia e jurisdição

Comunicação científica, gestão documental e arquivística

Inovação, tecnologia e eficiência na atividade judiciária

Cortes e juízes em perspectiva comparada

5. Estrutura curricular (Resolução nº 570/2017)

O Curso de Mestrado terá a duração e carga horária de 720 (setecentos e vinte) horas equivalentes a 48 (quarenta e oito) créditos. Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas de aula ou de atividades.

Constituem atividades programadas a participação em seminários de pesquisa, eventos e missões científicas realizados no âmbito do PPGJA, estudos supervisionados por docente do PPGJA, dentre outras a critério do Colegiado. As atividades programadas serão relacionadas com o objeto da dissertação do mestrando.

Para integralizar 720 horas (48 créditos), o discente deverá observar o seguinte:

a) 4 disciplinas obrigatórias, cada uma com 45 horas (3 créditos), e 4 disciplinas optativas, cada uma também com 45 horas (3 créditos), em um total de 360 horas (24 créditos);

b) 2 atividades programadas, cada uma com 45 horas (3 créditos), em um total de 90 horas (6 créditos);

c) elaboração e defesa de projeto (exame de qualificação), em 60 horas (4 créditos), e elaboração e defesa do trabalho final, em 210 horas (14 créditos).